Section 01
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar, não utilize o site.
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Section 02
Escopo dos Serviços
Os serviços oferecidos neste site são destinados a empreendedores e podem incluir consultoria jurídica e apoio em questões legais relacionadas ao negócio.
Scope / use
Pagamentos e Comerciais
Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site. Todos os valores estão sujeitos a impostos aplicáveis.
ReferenceWIPO
Payments / cancellations
Condições Comerciais Gerais
As condições comerciais podem variar e serão comunicadas ao usuário antes da prestação dos serviços. É responsabilidade do usuário revisar essas condições.
ReferenceHCCH
05
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo deste site são reservados. É proibida a reprodução não autorizada de qualquer material.
06
Isenção de Responsabilidade
O site não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de uso dos serviços oferecidos.
07Clause Record
Legislação e Disputas
Este acordo será regido pelas leis aplicáveis em Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da jurisdição.
ReferenceWIPO
08Clause Record
Contato e Atualizações
Para mais informações ou atualizações sobre os termos, entre em contato através dos canais disponíveis no site.
ReferenceHCCH